Termos e Condições de Venda

Estes termos valem para todas as compras feitas na loja online do Armazém Brasil. Ao fechar um pedido, você concorda com eles. Leia com calma — são curtos de propósito.

1. Quem vende


Nome comercial	Armazém Brasil
Razão social	Groupe Ferreira & Oliveira
Endereço	Steenweg op Mechelen 455, 1950 Kraainem, Bélgica
Número de empresa (BCE/KBO)	0775327532
IVA	BE0775327532
E-mail	contato@armazembrasil.be
Telefone / WhatsApp	+32 467 71 88 56

Neste texto, "nós" é a Groupe Ferreira & Oliveira e "você" é quem compra.

2. Quem pode comprar

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Vendemos tanto para pessoa física quanto para empresa.

Podemos recusar ou cancelar um pedido quando houver suspeita de fraude, erro evidente de preço, indisponibilidade do produto ou histórico de problemas de pagamento. Se cancelarmos, avisamos você e devolvemos o que já tiver sido pago.

3. Sua conta

Você pode comprar com ou sem conta. Se criar uma conta, mantenha os dados corretos e atualizados — endereço errado é a causa número um de entrega perdida. Você é responsável por guardar a sua senha.

Empresas que compram com IVA intracomunitário precisam cadastrar um número de IVA válido antes de fechar o pedido.

4. Produtos, fotos e informação de rótulo

Nosso catálogo é de alimentos e bebidas brasileiros, mais um grupo pequeno de utensílios, itens de limpeza, higiene e festa.

As fotos são ilustrativas. Embalagens mudam sem aviso do fabricante.
Para alergênicos, ingredientes e informação nutricional, o que vale é o rótulo da embalagem que você recebeu, não o texto do site. Se você tem alergia ou restrição alimentar, leia o rótulo antes de consumir.
Vendemos por unidade e, para clientes empresariais, também por caixa fechada. A unidade de venda aparece na página do produto.
Trabalhamos com controle de lote e validade. Enviamos sempre o lote com validade mais próxima dentro do prazo comercial normal.
Produtos podem sair do catálogo ou ficar sem estoque a qualquer momento.

5. Preços e impostos

Os preços estão em euros (€).
Para o consumidor, os preços aparecem com o IVA incluído. Para empresas cadastradas com IVA válido, os preços aparecem sem IVA, e o imposto é calculado no fechamento.
As alíquotas aplicadas são 6% para alimentos e 21% para produtos não-alimentares.
O IVA cobrado é o do país de entrega, não o do país onde você mora ou onde a sua empresa está registrada.
Empresas com número de IVA válido no VIES e entrega fora da Bélgica: a venda é tratada como entrega intracomunitária, com IVA de 0%. A validação do IVA acontece no cadastro.
O custo da entrega, quando houver, aparece separado antes de você confirmar o pedido.
Podemos mudar preços a qualquer momento. Vale o preço que estava no site quando você fechou o pedido.

6. Como o pedido é fechado

Você monta o carrinho.
Informa o país e o código postal — o site verifica se atendemos a sua região e qual é o pedido mínimo.
Preenche endereço e dados de contato.
Confere o resumo: produtos, IVA, entrega e total.
Paga.

O contrato de venda só existe depois da confirmação do pedido, que você recebe por e-mail. Se o produto acabar entre o seu pedido e a separação, avisamos e devolvemos o valor da parte que faltou.

7. Pagamento

Aceitamos os meios de pagamento mostrados na tela de fechamento — cartão de crédito e débito, Bancontact e iDEAL, entre outros.

O pagamento é processado por um prestador de pagamento certificado. Nós não recebemos nem guardamos o número do seu cartão. Os dados do cartão trafegam criptografados.

O pedido só é separado depois da confirmação do pagamento.

8. Entrega

Entregamos com entregador próprio, em rota semanal, com dia fixo por região. Não fazemos envio pelos Correios.

Resumo:

Bélgica, Holanda, Luxemburgo e localidades próximas na França e na Alemanha, conforme o código postal.
Dias fixos por região: quarta, quinta, sexta e dois grupos de sábado que se alternam por semana.
Bruxelas e Brabant: sem dia fixo — cerca de 1 dia útil, com a data confirmada com a loja. Dia útil = segunda a sábado.
Horário: de segunda a sábado, das 09:00 às 18:00.
Pedido mínimo: €30 em Bruxelas e nas comunas próximas do Brabant Flamand, €60 nas demais regiões.
Custo da entrega: €6,00 na faixa intermediária (€3,50 nas comunas perto de Uccle acima de €60) e grátis a partir de €150.
Retirada na loja: grátis, sem pedido mínimo, sempre com dia e horário combinados, em Rue des Trois Arbres 62, sala 1, 1180 Uccle.
Alguém precisa receber o pedido. Trabalhamos com refrigerados e congelados; não deixamos comida na porta.

Os valores, os dias e a lista completa de códigos postais estão na Política de Entrega, que faz parte destes termos.

O risco sobre os produtos passa para você no momento em que você (ou alguém no endereço indicado) recebe o pedido.

9. Devolução e reembolso

A regra depende do que você comprou:

Alimentos e bebidas: não aceitamos devolução por arrependimento, por serem produtos perecíveis, com prazo de validade.
Utensílios, limpeza, higiene e itens de festa: 14 dias corridos para desistir, contados do recebimento, com o produto sem uso e na embalagem original.
Produto com defeito, errado ou faltando: avise em até 3 dias com fotos, para qualquer produto. Analisamos em até 2 dias úteis e você escolhe entre reembolso, produto igual ou produto de valor semelhante.
Os reembolsos vão para o mesmo meio de pagamento, em até 14 dias após aceitarmos a devolução.

O texto completo, com as condições e o passo a passo, está na Política de Devolução, que faz parte destes termos.

10. Uso do site

Você não pode usar o site para fins ilegais, tentar burlar a segurança, coletar dados de outros clientes, enviar código malicioso nem copiar o conteúdo para uso comercial.

Textos, fotos, logotipo e layout são nossos ou usados com autorização. As marcas dos produtos pertencem aos fabricantes.

Podemos suspender o acesso de quem descumprir estas regras.

11. Nossa responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site no ar, os preços corretos e as entregas no dia. Ainda assim:

Não garantimos que o site funcione sem interrupção.
Não respondemos por atrasos causados por trânsito, clima, greve ou outros eventos fora do nosso controle — mas avisamos você e remarcamos.
Não respondemos pelo mau uso ou pela conservação inadequada do produto depois da entrega. Refrigerados e congelados precisam ir para o frio na hora.

Nada aqui limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei belga não permite limitar, nem afeta os direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

13. Reclamações

Escreva para contato@armazembrasil.be. Respondemos em até 2 dias úteis e tentamos resolver direto com você. Se não chegarmos a um acordo, você pode recorrer a um serviço de mediação de consumo na Bélgica.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar este texto. Vale sempre a versão publicada nesta página no momento do seu pedido. Mudanças não afetam pedidos já confirmados.

15. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei belga. Eventuais litígios são de competência dos tribunais competentes da Bélgica, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o tribunal do seu domicílio, quando a lei permitir.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Última atualização: agosto de 2026.

Reclamações e mediação de consumo

Se você tiver um problema com a sua compra, fale primeiro com a gente: contato@armazembrasil.be ou +32 467 71 88 56. A maior parte das situações se resolve numa conversa.

Se a sua reclamação não for resolvida em prazo razoável, você pode recorrer ao serviço oficial de mediação de consumo da Bélgica:

Service de Médiation pour le Consommateur / Consumentenombudsdienst
North Gate II, Boulevard du Roi Albert II 8 bte 1 — 1000 Bruxelas
Telefone: +32 2 702 52 20 · E-mail: contact@mediationconsommateur.be
Site: https://mediationconsommateur.be

Você também pode usar a plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr